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Título:		LEI Nº 13.285 09/01/2002 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Cria o Programa de Prevençao ao Diabetes e a Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e da outras providencias.
Publicação:		DOM 10/01/2001 p. 1 c. 3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 97/2001 (ver documento)
Autor(es):		Celso Jatene
Regulamentação:		Decreto nº 43.237/2003 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Alterações:		Lei 14.846/2008 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Anemia infantil - Associaçao de Pais e Mestres /art. 5º/ - Convenio /art. 4º/ - Diabetes infantil - Ensino municipal - Merenda escolar /art. 3º/ - Parceria /arts. 4º e 5º/ - Programa de Prevençao ao Diabetes e a Anemia Infantil

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